Filtro de Daltonismo

Decreto 64.643

De 05/12/2019
Esfera: Estadual (D.O.E.)
Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: Atos do Governo
Tipo de Atos Normativos: Decreto
Situação Atual: Vigente
Caderno / Seção: DOE-I
Página: 5
Data da Assinatura: 04/12/2019
Data de Publicação: 05/12/2019
Ementa: Revoga o Decreto nº 53.652, de 4 de novembro de 2008, que dispõe sobre a execução de obras públicas do Governo do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Palavras-Chaves:
  • Obras públicas
Citações: Fica revogado o Decreto nº 53.652, de 4 de novembro de 2008
Link do Arquivo: Decreto 64.643_2019-12-05