Decreto 64.149
De 22/03/2019
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | DECRETOS |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | ESTADO DE SÃO PAULO |
| Estrutura do CEETEPS: | - |
| Tipo de Atos Normativos: | Decreto |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | DOE-I |
| Página: | 1 |
| Data da Assinatura: | 21/03/2019 |
| Data de Publicação: | 22/03/2019 |
| Ementa: | Altera dispositivos dos Decretos nº 63.033, de 7 de dezembro de 2017, nº 49.471, de 10 de março de 2005, e nº 59.957, de 13 de dezembro de 2013 |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Altera dispositivos dos Decretos nº 63.033, de 7 de dezembro de 2017Decreto nº 49.471, de 10 de março de 2005Decreto nº 59.957, de 13 de dezembro de 2013 |
| Link do Arquivo: | Decreto 64.149_2019-03-22 |
