Altera e acrescenta dispositivos ao Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres – APM, estabelecido pelo Decreto nº 12.983, de 15 de dezembro de 1978.
Palavras-Chaves:
Associação de Pais e Mestres (APM)
Estatuto
Referências para situação:
Altera o Decreto nº 12.983, de 15 de dezembro de 1978.