Filtro de Daltonismo

Decreto 62.817

De 05/09/2017
Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: DECRETOS
Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: -
Tipo de Atos Normativos: Decreto
Situação Atual: Vigente
Caderno / Seção: DOE-I
Página: 1
Data da Assinatura: 04/09/2017
Data de Publicação: 05/09/2017
Ementa: Regulamenta a Lei federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, no tocante a normas gerais aplicáveis ao Estado, assim como a Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008, e dispõe sobre outras medidas em matéria da política estadual de ciência, tecnologia e inovação
Palavras-Chaves:
  • Núcleos de Inovação Tecnológica
Link do Arquivo: Decreto 62.817_2017-09-05