Decreto 62.710
De 21/07/2017
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Atos do Governo |
| Tipo de Atos Normativos: | Decreto |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | DOE-I |
| Página: | 1 |
| Data da Assinatura: | 20/07/2017 |
| Data de Publicação: | 21/07/2017 |
| Ementa: | Dá nova redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 61.981, de 20 de maio de 2016, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração direta e autárquica, da Lei federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014 |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Altera as disposições do Decreto 61.981, de 20-05-2016 |
| Link do Arquivo: | Decreto 62.710_2017-07-21 |
