Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Palavras-Chaves:
Crédito suplementar
Orçamento Fiscal
Secretaria de Ciência Tecnologia e Inovação
Citações:
Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964; Decreto n° 61.802, de 14 de janeiro de 2016.