Decreto 62.266
De 17/11/2016
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Atos do Governo |
| Tipo de Atos Normativos: | Decreto |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 01 |
| Data da Assinatura: | 16/11/2016 |
| Data de Publicação: | 17/11/2016 |
| Ementa: | Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2016, e dá providências correlatas. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000;Decreto nº 62.240, de 25 de outubro de 2016; Lei federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002; Lei nº 15.870, de 27 de julho de 2015. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Decreto 62.266_2016-11-17 |
