Decreto 62.158
De 24/08/2016
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Atos do Governo |
| Tipo de Atos Normativos: | Decreto |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 01 |
| Data da Assinatura: | 25/08/2016 |
| Data de Publicação: | 24/08/2016 |
| Ementa: | Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto n° 61.928, de 12 de abril de 2016, que autoriza a celebração de convênios com Municípios do Estado, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos das escolas da rede pública estadual de ensino. |
| Palavras-Chaves: |
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| Referências para situação: | Altera o Decreto n° 61.928, de 12 de abril de 2016 |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Decreto 62.158_2016-08-25 |
