Decreto 62.031
De 18/06/2016
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Atos do Governo |
| Tipo de Atos Normativos: | Decreto |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 01 |
| Data da Assinatura: | 17/06/2016 |
| Data de Publicação: | 18/06/2016 |
| Ementa: | Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009. |
| Referências para situação: | Altera o Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Decreto 62.031_2016-06-18 |
