Filtro de Daltonismo

Decreto 61.883

De 25/03/2016
Esfera: Estadual (D.O.E.)
Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: Atos do Governo
Tipo de Atos Normativos: Decreto
Situação Atual: Vigente
Caderno / Seção: Executivo, Seção 1
Página: 01
Data da Assinatura: 24/03/2016
Data de Publicação: 25/03/2016
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Ribeirão Pires, o terreno que especifica e dá providências correlatas.
Palavras-Chaves:
  • Bens imóveis
  • Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" (CEETEPS)
  • Doação
  • Etecs
  • Implantação
  • Riberão Pires
Citações: Lei municipal nº 1.836, de 13 de agosto de 1976; Lei nº 5.878, de 22 de agosto de 2014.
Referências para situação: Revoga o Decreto nº 50.545, de 17 de fevereiro de 2006.
Fonte Oficial: Acessar a Fonte
Link do Arquivo: Decreto 61.883_2016-03-25