Decreto 61.785
De 06/01/2016
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Atos do Governo |
| Tipo de Atos Normativos: | Decreto |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 01 |
| Data da Assinatura: | 05/01/2016 |
| Data de Publicação: | 06/01/2016 |
| Ementa: | Estabelece diretrizes e restrições, aplicáveis no exercício de 2016, para as despesas que especifica no âmbito do Poder Executivo. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 61.131, de 25 de fevereiro de 2015; Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 |
| Referências para situação: | Revoga o Decreto nº 61.131, de 25 de fevereiro de 2015. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Decreto 61.785_2016-01-06 |
