Filtro de Daltonismo

Decreto 61.196

De 31/03/2015
Esfera: Estadual (D.O.E.)
Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: Atos do Governo
Tipo de Atos Normativos: Decreto
Situação Atual: Revogado
Caderno / Seção: Executivo, Seção 1
Página: 1
Data da Assinatura: 30/03/2015
Data de Publicação: 31/03/2015
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Guarujá, a área que especifica.
Palavras-Chaves:
  • Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" (CEETEPS)
  • Doação
  • Etecs
  • Guarujá
  • Imóvel
  • Implantação
Citações: Lei Complementar nº 155, de 16 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 175, de 16 de novembro de 2014.
Fonte Oficial: Acessar a Fonte
Link do Arquivo: Decreto 61.196_2015-03-31 (Revogado)