Decreto 60.435
De 14/05/2014
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Atos do Governo |
| Tipo de Atos Normativos: | Decreto |
| Situação Atual: | Consolidado |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 1 |
| Data da Assinatura: | 13/05/2014 |
| Data de Publicação: | 14/05/2014 |
| Ementa: | Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica e dá providências correlatas. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Lei federal nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971; Lei nº 9.084, de 17 de fevereiro de 1995. |
| Referências para situação: | Alterado pelo Decreto nº 69.418, de 12/03/2025; Alterado pelo Decreto nº 69.126, de 10/12/2024; Alterado pelo Decreto nº 62.622, de 01/04/2022; Alterado pelo Decreto nº 62.137, de 05/08/2016; Alterado pelo Decreto nº 61.750, de 24/12/2015) (Consolidado com o Decreto nº 61.470, de 03/09/2015. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Decreto 60.435_2014-05-14 C |
