Autoriza a transferência das Escolas Técnicas Estaduais para o Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETPS e dá providências correlatas.
Palavras-Chaves:
Criação
Escola Técnica Estadual - ETEC Albert Einstein
Escola Técnica Estadual - ETEC Amim Jundi
Escola Técnica Estadual - ETEC Antonio de Pádua Cardoso
Escola Técnica Estadual - ETEC Antonio Devisate
Escola Técnica Estadual - ETEC Antonio Junqueira da Veiga
Escola Técnica Estadual - ETEC Aristóteles Ferreira
Escola Técnica Estadual - ETEC Astor de Mattos Carvalho
Escola Técnica Estadual - ETEC Augusto Tortorelo Araújo
Escola Técnica Estadual - ETEC Benedito Storani
Escola Técnica Estadual - ETEC Bento Quirino
Escola Técnica Estadual - ETEC Carlos de Campos
Escola Técnica Estadual - ETEC Cel. Fernando Febeliano Costa
Escola Técnica Estadual - ETEC Comendador João Rays
Escola Técnica Estadual - ETEC Cônego José Bento
Escola Técnica Estadual - ETEC de Ilha Solteira
Escola Técnica Estadual - ETEC Deputado Francisco Franco (Chiquito)
Escola Técnica Estadual - ETEC Deputado Paulo Ornellas Carvalho de Barros
Escola Técnica Estadual - ETEC Deputado Salim Sedeh
Escola Técnica Estadual - ETEC Dona Sebastiana de Barros
Escola Técnica Estadual - ETEC Dr. Carolino da Motta e Silva
Escola Técnica Estadual - ETEC Dr. Dario Pacheco Pedroso
Escola Técnica Estadual - ETEC Dr. Demétrio Azevedo Júnior
Escola Técnica Estadual - ETEC Dr. Domingos Minicucci Filho
Escola Técnica Estadual - ETEC Dr. Francisco Nogueira de Lima
Escola Técnica Estadual - ETEC Dr. José Coury
Escola Técnica Estadual - ETEC Dr. José Luiz Viana Coutinho
Escola Técnica Estadual - ETEC Dr. Júlio Cardoso
Escola Técnica Estadual - ETEC Dr. Luiz Cesar Couto
Escola Técnica Estadual - ETEC Elias Nechar
Escola Técnica Estadual - ETEC Eng.º Agr. Narciso de Medeiros
Escola Técnica Estadual - ETEC Engenheiro Herval Bellusci
Escola Técnica Estadual - ETEC Francisco Garcia
Escola Técnica Estadual - ETEC Frei Arnaldo Maria de Itaporanga
Escola Técnica Estadual - ETEC Guaracy Silveira
Escola Técnica Estadual - ETEC Jacinto Ferreira de Sá
Escola Técnica Estadual - ETEC João Belarmino
Escola Técnica Estadual - ETEC João Gomes de Araújo
Escola Técnica Estadual - ETEC João Jorge Geraissate
Escola Técnica Estadual - ETEC Joaquim Ferreira do Amaral
Escola Técnica Estadual - ETEC José Martimiano da Silva
Escola Técnica Estadual - ETEC José Rocha Mendes
Escola Técnica Estadual - ETEC Laurindo Alves de Queiroz
Escola Tecnica Estadual - ETEC Machado de Assis
Escola Técnica Estadual - ETEC Manoel dos Reis Araújo
Escola Técnica Estadual - ETEC Martin Luther King
Escola Técnica Estadual - ETEC Martinho Di Ciero
Escola Técnica Estadual - ETEC Monsenhor Antonio Magliano
Escola Técnica Estadual - ETEC Orlando Quagliato
Escola Técnica Estadual - ETEC Padre José Nunes Dias
Escola Técnica Estadual - ETEC Paulino Botelho
Escola Técnica Estadual - ETEC Paulo Guerreiro Franco
Escola Técnica Estadual - ETEC Pedro Badran
Escola Técnica Estadual - ETEC Pedro D'Arcadia Neto
Escola Técnica Estadual - ETEC Pedro Ferreira Alves
Escola Técnica Estadual - ETEC Pedro Leme Brizolla Sobrinho
Escola Técnica Estadual - ETEC Philadelpho Gouvea Netto
Escola Técnica Estadual - ETEC Prefeito Alberto Feres
Escola Técnica Estadual - ETEC Prefeito José Esteves
Escola Técnica Estadual - ETEC Prof. Alcidio de Souza Prado
Escola Técnica Estadual - ETEC Prof. Alfredo de Barros Santos
Escola Técnica Estadual - ETEC Prof. Anna de Oliveira Ferraz
Escola Técnica Estadual - ETEC Prof. Aprígio Gonzaga
Escola Técnica Estadual - ETEC Prof. Armando Bayeux da Silva
Escola Técnica Estadual - ETEC Prof. Basilides de Godoy
Escola Técnica Estadual - ETEC Prof. Carmelina Barbosa
Escola Técnica Estadual - ETEC Prof. Carmelino Correa Junior
Escola Técnica Estadual - ETEC Prof. Dr. Antonio Eufrásio de Toledo
Escola Técnica Estadual - ETEC Prof. Edson Galvão
Escola Técnica Estadual - ETEC Prof. Eudécio Luiz Vicente
Escola Técnica Estadual - ETEC Prof. Francisco dos Santos
Escola Técnica Estadual - ETEC Prof. Helcy Moreira Martins Aguiar
Escola Técnica Estadual - ETEC Prof. Horácio Augusto Silveira
Escola Técnica Estadual - ETEC Prof. José Sant'Ana de Castro
Escola Técnica Estadual - ETEC Prof. Luiz Pires Barbosa
Escola Técnica Estadual - ETEC Prof. Marcos Uchôas dos Santos Penchel
Escola Técnica Estadual - ETEC Prof. Matheus Leite de Abreu
Escola Técnica Estadual - ETEC Prof. Urias Ferreira
Escola Técnica Estadual - ETEC Professor Milton Gazzetti
Escola Técnica Estadual - ETEC Rosa Perrone Scavone
Escola Técnica Estadual - ETEC Sales Gomes
Escola Técnica Estadual - ETEC Sebastiana Augusta de Moraes
Escola Técnica Estadual - ETEC Sylvio de Mattos Carvalho
Escola Tecnica Estadual - ETEC Trajano Camargo
Referências para situação:
Alterado pelo Decreto nº 62.393, de 29/12/2016; Alterado pela Lei nº 14.661, de 27/12/2011; Alterado pela Lei nº 13.543, de 09/05/2009; Alterado pelo Decreto nº 44.500, de 09/12/1999, que altera o Decreto nº 38.703, de 01/06/1994; Alterado pela Lei nº 9.679, de 15/05/1997; Alterado pelo Decreto nº 39.214, de 15/09/1994, que altera o Decreto nº 38.703, de 01/06/1994; Alterado pelo Decreto nº 38.703, de 01/06/1994; Alterado pelo Decreto nº 37.876, de 20/11/1993.
