Filtro de Daltonismo

Lei 18.069

De 26/12/2024
Esfera: Estadual (D.O.E.)
Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: Atos do Governo
Tipo de Atos Normativos: Lei
Situação Atual: Vigente
Caderno / Seção: Executivo, Seção 1
Página: 1
Data da Assinatura: 23/12/2024
Data de Publicação: 26/12/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Protocolo de Combate à Intimidação Sistemática (bullying) e dá providências correlatas.
Palavras-Chaves:
  • Bullying
  • Ensino público
  • Violência escolar
Citações: Lei Federal nº 13.185, de 06 de novembro de 2015.
Fonte Oficial: Acessar a Fonte
Link do Arquivo: Lei 18.069_2024-12-26