Filtro de Daltonismo
Lei 18.069
De 26/12/2024
Esfera: |
Estadual (D.O.E.) |
Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: |
Atos do Governo |
Tipo de Atos Normativos: |
Lei |
Situação Atual: |
Vigente |
Caderno / Seção: |
Executivo, Seção 1 |
Página: |
1 |
Data da Assinatura: |
23/12/2024 |
Data de Publicação: |
26/12/2024 |
Ementa: |
Autoriza o Poder Executivo a criar o Protocolo de Combate à Intimidação Sistemática (bullying) e dá providências correlatas. |
Palavras-Chaves: | - Bullying
- Ensino público
- Violência escolar
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Citações: |
Lei Federal nº 13.185, de 06 de novembro de 2015. |
Fonte Oficial: |
Acessar a Fonte |
Link do Arquivo: |
Lei 18.069_2024-12-26
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