Filtro de Daltonismo
Lei 16.347
De 30/12/2016
Esfera: |
Estadual (D.O.E.) |
Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: |
Atos do Governo |
Tipo de Atos Normativos: |
Lei |
Situação Atual: |
Vigente |
Caderno / Seção: |
Executivo, Seção 1 |
Página: |
1 |
Data da Assinatura: |
29/12/2016 |
Data de Publicação: |
30/12/2016 |
Ementa: |
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2017. |
Palavras-Chaves: | - Administração pública
- Orçamento Fiscal
- Orçamento público
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Citações: |
Lei nº 16.291, de 20 de julho de 2016; Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
Fonte Oficial: |
Acessar a Fonte |
Link do Arquivo: |
Lei 16.347_2016-12-29
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