Filtro de Daltonismo

Lei 16.347

De 30/12/2016
Esfera: Estadual (D.O.E.)
Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: Atos do Governo
Tipo de Atos Normativos: Lei
Situação Atual: Vigente
Caderno / Seção: Executivo, Seção 1
Página: 1
Data da Assinatura: 29/12/2016
Data de Publicação: 30/12/2016
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2017.
Palavras-Chaves:
  • Administração pública
  • Orçamento Fiscal
  • Orçamento público
Citações: Lei nº 16.291, de 20 de julho de 2016; Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Fonte Oficial: Acessar a Fonte
Link do Arquivo: Lei 16.347_2016-12-29