Filtro de Daltonismo

Lei 15.100

De 14/01/2025
Esfera: Estadual (D.O.E.)
Estrutura Federal: Atos do Poder Legislativo
Tipo de Atos Normativos: Lei
Situação Atual: Vigente
Caderno / Seção: Seção 1
Página: 3
Data da Assinatura: 13/01/2025
Data de Publicação: 14/01/2025
Ementa: Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
Palavras-Chaves:
  • Alunos
  • Aprendizagem
  • Dispositivos eletrônicos
  • Educação
  • Escola
Fonte Oficial: Acessar a Fonte
Link do Arquivo: Lei Federal 15.100_2025-01-14