Filtro de Daltonismo

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De 14/03/2019
Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: GOVERNO
Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: ESTADO DE SÃO PAULO
Estrutura do CEETEPS: -
Situação Atual: Vigente
Caderno / Seção: DOE-I
Página: 3
Data da Assinatura: 13/03/2019
Data de Publicação: 14/03/2019
Ementa: Estabelece normas complementares para aplicação do Decreto nº 64.069, de 2 de janeiro de 2019
Palavras-Chaves:
  • Despesa
  • Normas
Citações: Os Secretários de Governo e da Fazenda e Planejamento, Considerando que o artigo 5º do Decreto nº 64.069, de 2 de janeiro de 2019, lhes confere competência para, mediante resolução conjunta, editar normas complementares para sua aplicação
Link do Arquivo: Resolução Conjunta SG-SFP-1_2019-03-14